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A REAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. ... 31 de Março de 2020
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Conforme noticiado pela imprensa, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia global em virtude do Coronavírus, situação que, além de exigir do Estado a adoção de medidas eficazes para evitar a disseminação do vírus e garantir a segurança da população pode exigir, também, a reavaliação de contratos já celebrados, podendo culminar com a rescisão, supressão do objeto ou suspensão da execução.

Saliente-se que muitos Estados da federação declararam situação de calamidade de saúde pública entre os dias 16 a 20 de março de 2020, culminado a semana com o Decreto do Legislativo nº. 6/2020 com a referida declaração em âmbito nacional até 31 de dezembro de 2020, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Leia a íntegra no anexo.



A reavaliação dos contratos administrativos em virtude da pandemia do Coronavírus.

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A opinião emitida nos textos é de total responsabilidade de seus autores e não corresponde, necessariamente, aos entendimentos do Grupo JML.
Sandro de Mendonça Vasques - 31/03/2020 - 11:19

Ótimo e pertinente artigo!

Resposta JML:

Olá Sandro, obrigada por seus comentários. Ficamos felizes em saber que você gostou do artigo.

Continue nos acompanhando, em breve, lançaremos novos ensaios.

Att.


Autor: Consultoria JML
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