Blog JML - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS: VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO - Blog JML - Cursos, Capacitação e Aperfeiçoamento, Seminários, Eventos e Consultoria em Licitação - Excelência em Soluções Jurídicas
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS: VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO ... 13 de Abril de 2020
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Se em tempos de normalidade, por vezes nos deparamos com situações inéditas, incomuns, bastante peculiares e, por isso mesmo, de difícil solução, mesmo diante de um vasto e sedimentado arcabouço jurídico-normativo, com ampla jurisprudência dos tribunais a respeito da temática das contratações públicas, é evidentemente que muitas dúvidas pairarão, em tempos de coronavírus, na mente de todos que militam nesse campo do Direito Administrativo. 

Leia a íntegra no anexo.



CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS: VISÃO CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.979/2020 E ANÁLISE DOS PROVÁVEIS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM EXECUÇÃO

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A opinião emitida nos textos é de total responsabilidade de seus autores e não corresponde, necessariamente, aos entendimentos do Grupo JML.
Lorena Lopes - 29/04/2020 - 13:20

Prezado Prof. Erivan,
apenas uma ressalva quanto à resposta da questão 18. A MP 946/2020, se entendi bem, extinguiu apenas o Fundo PIS/PASEP, as contribuições das empresas continuam devidas e serão destinadas ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para pagar o abono salarial e o seguro desemprego.
Assim sendo, não seria necessária revisão contratual devido a ajustes nas planilhas de custos e formação de preços.

Favor verificar para evitar confusões.
Obrigada!

Resposta JML:

Prezada Lorena, agradecemos sua interação no Blog da JML. Informamos que o pofessor fez um complemento à questão, que será publicado no Blog.

Att. 


Autor: Consultoria JML
fabricio - 15/04/2020 - 11:18

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Resposta JML:

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Autor: Consultoria JML
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