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Fiscalização
Fiscalização // 23 de Abril de 2019
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Por: Grupo JML - Consultoria.
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Fiscalização // 24 de Novembro de 2016
FISCALIZAÇÃO. ATESTO. RESPONSABILIDADE DO FISCAL DE CONTRATO POR ATO MANIFESTAMENTE ILEGAL.
Por: Julieta Mendes Lopes Vareschini.
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Penalidades // 24 de Fevereiro de 2016
CONTRATAÇÕES DIRETAS INDEVIDAS: O CRIME PREVISTO NO ART. 89 DA LEI 8.666
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Fiscalização // 26 de Outubro de 2015
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DE SUA EFICÁCIA: NÃO “TROPECE” MAIS AO FIXAR PRAZOS
Por: Adriano Biancolini.
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Rescisão // 21 de Setembro de 2015
PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA (FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO) E A CONTINUIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Por: Caroline Rodrigues da Silva.
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Fiscalização // 07 de Maio de 2015
VOCÊ VIU? TCU DETERMINA QUE AUTORIDADES FEDERAIS PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE MANOBRAS FISCAIS VIOLADORAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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