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Parecer Jurídico
Parecer Jurídico 12 de Fevereiro de 2019
O ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS AMPARADO EM PARECER
Por: J. U. Jacoby Fernandes.
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Parecer Jurídico 06 de Junho de 2017
COMPETÊNCIAS GERAIS E ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA E SEU PAPEL NA ESTRUTURA DA GOVERNANÇA PÚBLICA
Por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
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Parecer Jurídico 30 de Maio de 2017
A TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA PÚBLICA PREVENTIVA
Por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
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Parecer Jurídico 23 de Maio de 2017
A NATUREZA DA MANIFESTAÇÃO DO PARECERISTA NOS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE E A EXTENSÃO DA SUA RESPONSABILIDADE PELA EMISSÃO DE SEUS PARECERES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
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Parecer Jurídico 16 de Maio de 2017
A NATUREZA DO PARECER EXARADO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/1993
Por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
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Parecer Jurídico 09 de Maio de 2017
ESPÉCIES E NATUREZA DAS MANIFESTAÇÕES DO PARECERISTA
Por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
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Parecer Jurídico 02 de Maio de 2017
A ATIVIDADE ADVOCATÍCIA E A FUNÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO
Por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
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Parecer Jurídico 24 de Abril de 2017
A FUNÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO NO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
Por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
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