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Ana Carolina Coura Vicente Machado
Contrato 03 de Maio de 2021
PODE O CONTRATO ADMINISTRATIVO SOFRER REAJUSTE E REVISÃO EM UM MESMO PERÍODO DE VIGÊNCIA?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Proposta 26 de Janeiro de 2021
A QUESTÃO DA INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Empresa Estatal 23 de Novembro de 2020
LEI 13.303. EMPRESAS ESTATAIS. INDICAÇÃO PRÉVIA ÀS CONTRATAÇÕES DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SUPORTE DAS DESPESAS. NECESSIDADE OU NÃO?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Licitação 06 de Outubro de 2020
LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS/ZERO KM E A PARTICIPAÇÃO DE FABRICANTES, CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORES.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Contratação Direta 17 de Agosto de 2020
Reflexões sobre a Lei 14.039/2020 e a contratação direta de serviços prestados por advogados e profissionais de contabilidade
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Obras 28 de Julho de 2020
OS TIPOS DE EMPREITADA PREVISTOS NA LEI 8.666: VOCÊ SABE QUANDO UTILIZAR CADA UM DELES?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Licitação 21 de Julho de 2020
PROCESSOS LICITATÓRIOS E AS SESSÕES PRESENCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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COVID-19 05 de Maio de 2020
SERÁ QUE É POSSÍVEL ADQUIRIR E CONTRATAR DIRETAMENTE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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COVID-19 05 de Maio de 2020
CAUTELAS NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS A TÍTULO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Serviço 29 de Abril de 2020
VISTORIA NO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO É OBRIGATÓRIA?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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22 de Abril de 2020
BENS PÚBLICOS. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS. INSTRUMENTOS JURÍDICOS ADEQUADOS.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Garantia 15 de Abril de 2020
GARANTIA CONTRATUAL: QUAL A FINALIDADE E QUANDO EXIGIR?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Dispensa de Licitação 08 de Abril de 2020
A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENCOMENDAS TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA SEBRAE. PROCEDIMENTO.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Pregão Eletrônico 10 de Fevereiro de 2020
PREGÃO ELETRÔNICO. PROBLEMAS TÉCNICOS DURANTE A SESSÃO DE LANCES. SUSPENSÃO.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Serviço 10 de Fevereiro de 2020
SERVIÇO CONTÍNUO. É OU NÃO É? EIS A QUESTÃO.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Sistema "S" 06 de Janeiro de 2020
SISTEMA “S”. PREGÃO ELETRÔNICO: FIXAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA O ENVIO DE DOCUMENTOS
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Contrato 19 de Dezembro de 2019
AFINAL, A ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR DUAS TESTEMUNHAS É MESMO NECESSÁRIA?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Publicação 02 de Dezembro de 2019
ANTE A SUSPENSÃO DA MP 896/19, COMO FICA A DIVULGAÇÃO DOS EDITAIS DE PREGÕES ELETRÔNICOS?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Pagamento 20 de Novembro de 2019
PAGAMENTO ANTECIPADO: REQUISITOS
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Serviço 11 de Novembro de 2019
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE FORNECIMENTO?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Vigência 04 de Novembro de 2019
UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA: É POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR ATÉ 60 MESES?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Pregão 30 de Outubro de 2019
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO: DECRETO 10.024 X LEI 8.666
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Pregão 30 de Setembro de 2019
OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO NO CONTEXTO DA LEI 13.303/2016
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Publicidade 12 de Setembro de 2019
MP 896/19: O QUE MUDOU NA FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Sistema "S" 02 de Setembro de 2019
A NOVA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INSERIDA NO REGULAMENTO DO SISTEMA SEBRAE
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Penalidades 19 de Agosto de 2019
EMPRESAS ESTATAIS: A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO E A APLICAÇÃO DA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR PREVISTA NO ART. 7º DA LEI 10.520.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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SRP 07 de Agosto de 2019
LEI 13.303. EMPRESAS ESTATAIS. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO/CARONA.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Licitação 01 de Agosto de 2019
A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DE EMPRESAS PERTENCENTES A UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. PODE ISSO, ARNALDO?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Impugnação 04 de Julho de 2019
EMPRESA COM DIREITO DE LICITAR SUSPENSO OU DECLARADA INIDÔNEA TEM DIREITO A IMPUGNAR EDITAL E/OU OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE CERTAMES PÚBLICOS?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Pequenas empresas 01 de Julho de 2019
PREGÃO. LC 123/2006. EMPATE FICTO: QUANDO HÁ A EXCLUSÃO DE LICITANTES DO CERTAME, HÁ A NECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMPATE FICTO?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Sistema "S" 24 de Outubro de 2018
A TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELAS ENTIDADES DO SISTEMA “S”.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Sistema "S" 05 de Outubro de 2018
SISTEMA “S”. UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Microempresa 15 de Dezembro de 2017
NO PREGÃO, QUANDO DEVE SER VERIFICADO A SITUAÇÃO DE EMPATE FICTO PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À ME/EPP?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Pregoeiro 18 de Agosto de 2017
TUMULTO NA SESSÃO DO PREGÃO. O QUE O PREGOEIRO PODE/DEVE FAZER?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Licitação 07 de Agosto de 2017
TÁXI, UBER, CABIFY, ETC. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A AMPLIAÇÃO DA COMPETIÇÃO.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Pregão 04 de Abril de 2017
A DOSIMETRIA NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR PREVISTA NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.520/2002
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Penalidades 16 de Fevereiro de 2017
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO – NOVOS ENTENDIMENTOS
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Habilitação 16 de Janeiro de 2017
AFINAL, É POSSÍVEL OU NÃO A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Contrato 29 de Dezembro de 2016
A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS SEGUNDO A NOVA LEI DAS ESTATAIS
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Reajuste/Repactuação/Revisão 02 de Dezembro de 2016
O REAJUSTE DE PREÇOS COMO CLÁUSULA NECESSÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Licitação 26 de Setembro de 2016
LICITAÇÕES INTERNACIONAIS E A CONVENÇÃO DA APOSTILA
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Pregoeiro 12 de Agosto de 2016
COMO O PREGOEIRO DEVE PROCEDER AO RECEBER ALERTA DO SISTEMA ELETRÔNICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA CUJO SÓCIO INTEGRA OUTRA PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO PENALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Superfaturamento 01 de Julho de 2016
A RESPONSABILIDADE DO PARTICULAR NOS CASOS DE SOBREPREÇO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Qualificação técnica 01 de Junho de 2016
A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA COMO REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM LICITAÇÕES
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Terceirização 06 de Maio de 2016
OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS RESPONDEM PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DOS TERCEIRIZADOS?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Penalidades 24 de Fevereiro de 2016
CONTRATAÇÕES DIRETAS INDEVIDAS: O CRIME PREVISTO NO ART. 89 DA LEI 8.666
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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SRP 06 de Outubro de 2015
SRP: UMA VEZ CELEBRADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, AS CONTRATAÇÕES DELA DECORRENTES PRESCINDEM DE FORMALIZAÇÃO MEDIANTE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Tributação 29 de Junho de 2015
REDUÇÃO NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: PROPOSTA-BASE DO GOVERNO É APROVADA PELA CÂMARA. AGORA O PROJETO DE LEI SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO SENADO
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Fiscalização 07 de Maio de 2015
VOCÊ VIU? TCU DETERMINA QUE AUTORIDADES FEDERAIS PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE MANOBRAS FISCAIS VIOLADORAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Habilitação 21 de Janeiro de 2015
OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Entrega/execução 29 de Outubro de 2014
RETENÇÃO DE PAGAMENTO NO CASO DE IRREGULARIDADE FISCAL E O POSICIONAMENTO DO TCU
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Condições de Participação 12 de Setembro de 2014
PARTICIPAÇÃO EM UMA MESMA LICITAÇÃO DE EMPRESAS COM SÓCIOS COMUNS OU COM GRAU DE PARENTESCO E O POSICIONAMENTO DO TCU
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Convênios 18 de Julho de 2014
AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA “S” PODEM CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS?
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Penalidades 18 de Junho de 2014
A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Terceirização 17 de Abril de 2014
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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Técnica e Preço 10 de Abril de 2014
LICITAÇÃO TIPO TÉCNICA E PREÇO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PONDERAÇÃO DAS PROPOSTAS
Por: Ana Carolina Coura Vicente Machado.
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