LEI 13.303. EMPRESAS ESTATAIS. INDICAÇÃO PRÉVIA ÀS CONTRATAÇÕES DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SUPORTE DAS DESPESAS. NECESSIDADE OU NÃO?

LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS/ZERO KM E A PARTICIPAÇÃO DE FABRICANTES, CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORES.

SERÁ QUE É POSSÍVEL ADQUIRIR E CONTRATAR DIRETAMENTE QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA?

EMPRESAS ESTATAIS: A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO E A APLICAÇÃO DA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR PREVISTA NO ART. 7º DA LEI 10.520.

EMPRESA COM DIREITO DE LICITAR SUSPENSO OU DECLARADA INIDÔNEA TEM DIREITO A IMPUGNAR EDITAL E/OU OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE CERTAMES PÚBLICOS?

PREGÃO. LC 123/2006. EMPATE FICTO: QUANDO HÁ A EXCLUSÃO DE LICITANTES DO CERTAME, HÁ A NECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMPATE FICTO?

NO PREGÃO, QUANDO DEVE SER VERIFICADO A SITUAÇÃO DE EMPATE FICTO PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA À ME/EPP?

TÁXI, UBER, CABIFY, ETC. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A AMPLIAÇÃO DA COMPETIÇÃO.

AFINAL, É POSSÍVEL OU NÃO A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL?

COMO O PREGOEIRO DEVE PROCEDER AO RECEBER ALERTA DO SISTEMA ELETRÔNICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA CUJO SÓCIO INTEGRA OUTRA PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO PENALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MÍNIMA COMO REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM LICITAÇÕES

SRP: UMA VEZ CELEBRADA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, AS CONTRATAÇÕES DELA DECORRENTES PRESCINDEM DE FORMALIZAÇÃO MEDIANTE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE?

REDUÇÃO NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: PROPOSTA-BASE DO GOVERNO É APROVADA PELA CÂMARA. AGORA O PROJETO DE LEI SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO SENADO

PARTICIPAÇÃO EM UMA MESMA LICITAÇÃO DE EMPRESAS COM SÓCIOS COMUNS OU COM GRAU DE PARENTESCO E O POSICIONAMENTO DO TCU

AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA “S” PODEM CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS?